Suplente de deputado não tem foro especial

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Comissão de SP reconhece feto como preso político

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

TJ restabelece aposentadoria de servidora